| MSC 56/2006 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDC 1810/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 78/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 07/02/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2006 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no PDC 1810/2009. |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 56/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005." | ||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||
| 16/02/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/02/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8503 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA) | ||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Jair Bolsonaro. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro | ||||||||||||||||||||||||
| 20/12/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/02/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE) | ||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Adiada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Adiada a votação. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/07/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 71/2007 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06." | ||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 71/2007 do Sr. Dr. Rosinha que requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/10/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 229/2008 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de Audiência Pública para debater a Mensagem nº 56/06. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2008 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 259/2009 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005"." | ||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". | ||||||||||||||||||||||||
| 16/09/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/09/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha | ||||||||||||||||||||||||
| 16/09/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcondes Gadelha. O parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no PDC 1810/2009. | ||||||||||||||||||||||||