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MSC 56/2006 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1810/2009 |
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Origem: |
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AV 78/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
07/02/2006 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Acordo sobre Transporte Marítimo, País, Brasil, País Estrangeiro, (EUA), tráfego marítimo, navio, embarcação, via marítima, reserva, carga, bandeira nacional, bandeira estrangeira. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/02/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1810/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/02/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 56/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005." |
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14/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/02/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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16/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8503 COL 02. |
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05/04/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA) |
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04/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. |
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10/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro. |
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15/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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03/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro |
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20/12/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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28/02/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE) |
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19/03/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/03/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) |
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22/05/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. |
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30/05/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo. |
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04/06/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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20/06/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Adiada a discussão. |
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04/07/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Adiada a votação. |
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11/07/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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13/07/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do REQ 71/2007 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06." |
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22/08/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 71/2007 do Sr. Dr. Rosinha que requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06. |
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29/10/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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12/11/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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19/11/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 229/2008 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de Audiência Pública para debater a Mensagem nº 56/06. |
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19/11/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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23/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do REQ 259/2009 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005"." |
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08/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". |
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16/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB). |
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Rejeitado o Parecer |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. |
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16/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha |
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16/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcondes Gadelha. O parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, passou a constituir Voto em Separado. |
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18/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no PDC 1810/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 56/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/02/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 56/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 3 CREDN => MSC 56/2006 |
Voto em Separado |
22/05/2007 |
Jair Bolsonaro |
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Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. |
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VTS 1 CREDN => MSC 56/2006 |
Voto em Separado |
19/06/2007 |
Marcondes Gadelha |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo ente o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005. |
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PAR 1 CREDN => MSC 56/2006 |
Parecer de Comissão |
16/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcondes Gadelha, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro. O parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. |
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PRV 1 CREDN => MSC 56/2006 |
Parecer Vencedor |
16/09/2009 |
Marcondes Gadelha |
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Parecer Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. |
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MSC 56/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 71/2007 CREDN => MSC 56/2006 |
Requerimento |
13/07/2007 |
Dr. Rosinha |
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requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06. |
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REQ 229/2008 CREDN => MSC 56/2006 |
Requerimento |
17/11/2008 |
Dr. Rosinha |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Mensagem nº 56/06.
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REQ 259/2009 CREDN => MSC 56/2006 |
Requerimento |
23/04/2009 |
Dr. Rosinha |
|
para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". |
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