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PSS 1 PL477605 => PL 4776/2005

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 4776/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Albuquerque - PSB/RS

07/02/2006

Ementa

Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (aprovação do § 3º e rejeição do § 4º do art. 10), e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 3.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências". (PL477605) Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (aprovação do § 3º e rejeição do § 4º do art. 10), e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 3.

Tramitação

Data

Andamento

07/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4776, de

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Apresentação do PSS 1 PL477605, pelo Dep. Beto Albuquerque

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Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (aprovação do § 3º e rejeição do § 4º do art. 10), e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 3.