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REQ 220/2006 CCJC => PL 3876/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3876/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juíza Denise Frossard - PPS/RJ

02/02/2006

Ementa

solicita providencias no sentido  que   os autos sejam assinados. Devolvido à CCJ  para assinaturas dos respectivos autores

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 220/2006 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard, que "solicita providencias no sentido  que   os autos sejam assinados. Devolvido à CCJ  para assinaturas dos respectivos autores "

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.