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PL 6594/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Nader - PL/RJ |
07/02/2006 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, de telefones públicos, praças, pontos de ônibus e passarelas de pedestres. |
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Indexação |
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Proibição, fixação, propaganda, publicidade, poste, iluminação pública, telefone público, praça pública, passarela, pedestre, exceção, evento, cultura, Governo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/02/2006 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/02/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). |
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16/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/02/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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21/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/06 PÁG 9022 COL 01. |
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05/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Batista (PP-SP) |
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06/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) |
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20/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela rejeição. |
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28/06/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 04/07/06, PÁG 33604 COL 01, Letra A. |
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04/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2006) |
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25/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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01/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. |
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20/09/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6594/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/02/2006 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6594/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 6594/2006 |
Parecer do Relator |
30/05/2006 |
João Batista |
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Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela rejeição. |
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PAR 1 CCTCI => PL 6594/2006 |
Parecer de Comissão |
28/06/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela rejeição. |
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