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EMR 1 CFT => PL 5477/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5477/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 03/02/2006
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMR 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
03/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMR 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha