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PRC 286/2006 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silas Câmara - PTB/AM e outros |
02/02/2006 |
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Ementa |
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Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2006 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Silas Câmara (PTB-AM). |
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17/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/06 DCD PÁG 9160 COL 01. |
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23/02/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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12/04/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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25/07/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 380 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER |
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17/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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19/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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