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REQ 218/2006 CCJC => PL 6300/2005
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6300/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PPS/RJ 02/02/2006
Ementa
Requer seja saneado vicio formal referido no art. 125 do RI, ou seja, ausência de assinatura do autor  no projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 218/2006 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard, que "requer seja saneado vicio formal referido no art. 125 do RI, ou seja, ausência de assinatura do autor  no projeto.
"