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PRL 1 CFT => PL 5004/2005
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5004/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Cambraia - PSDB/CE 01/02/2006
Ementa
Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Antonio Cambraia
Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.