|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6582/2006 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 4305/2004 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Josias Quintal - PSB/RJ |
01/02/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Segurança Bancária, critérios, criação, funcionamento, empresa de segurança e vigilância, empresa privada, inclusão, cooperativa de trabalho, vigilância, empresa de transporte de valores, fornecimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social, credencial, vigilante, autorização, utilização, armas, arma de fogo, uso próprio. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/04/2006 |
Apense-se ao PL-4305/2004, em virtude do deferimento do REQ 3770/06. DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/11/2016 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/02/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Josias Quintal (PSB-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
09/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
15/02/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
16/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8545 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 3770/2006, pelo Dep. Paes Landim, que "requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6582/06, 6572/06 e 4305/04." |
|
|
|
|
|
29/03/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se ao PL-4305/2004, em virtude do deferimento do REQ 3770/06. DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 313 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 270, DE 2007, pelo Deputado(a) Wladimir Costa, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. |
|
|
|
|
|
11/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-270/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15832 COL 01. |
|
|
|
|
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 |
|
|
|
|
|
14/05/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de |
|
|
• |
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-4305/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6582/2006 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/02/2006 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
04/04/2006 |
Apense-se ao PL-4305/2004, em virtude do deferimento do REQ 3770/06. DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. |
|
|
|
|
|
PL 6582/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3770/2006 => PL 4305/2004 |
Requerimento de Apensação |
21/03/2006 |
Paes Landim |
|
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6582/06, 6572/06 e 4305/04. |
|
|
|
|
|
|
|
|