REQ 3635/2006

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC - PTB/MG

01/02/2006

Ementa

Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6.332/05, do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2006

Indeferido, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD).
DCD 24 02 06 PÁG 9765 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/02/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3635/2006, pelo Dep. Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC, que "requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6.332/05, do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros"."

23/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD).
DCD 24 02 06 PÁG 9765 COL 01.