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SUG 194/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pensamento Nacional das Bases Empresarias 01/02/2006
Ementa
Proposta de Adoção do Código de Defesa do Eleitor, objetivando dar aos brasileiros condições de exigir conduta de ética  no exercício dos cargos públicos e políticos.
Indexação
Código, Defesa, Eleitor, conduta, ética, autoridade, candidato eleito, agente político, agente público, responsabilidade, exercício funcional, cargo público, cargo eletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 194/2006 CLP, que "proposta de Adoção do Código de Defesa do Eleitor, objetivando dar aos brasileiros condições de exigir conduta de ética  no exercício dos cargos públicos e políticos."
06/02/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
08/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.
09/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 194/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 194/2006 CLP Parecer do Relator 08/04/2008 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 194/2006 CLP Parecer de Comissão 09/04/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.