| ESB 6 CFT => SBT 1 CFT => PL 3741/2000 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CFT => PL 3741/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mussa Demes - PFL/PI | 31/01/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclua-se o seguinte § 1º ao art. 3º do substitutivo, renumerando o parágrafo único como § 2º : "Art. 3º................................................................ ................................................................................................ § 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às sociedades de investimento e participação societária, sem atividade operacional que constitua produção de bens e serviços, uma vez considerando que suas controladas e coligadas já atendam às exigências ali contidas. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/01/2006 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da ESB 6 CFT, pelo Dep. Mussa Demes |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/01/2006 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da ESB 6 CFT, pelo Dep. Mussa Demes | |||||||||||||||