PSS 1 MPV26705 => MPV 267/2005

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 267/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marquezelli - PTB/SP

31/01/2006

Ementa

Parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2006

Altera dispositivos da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências. (MPV26705)
Parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2006

Altera dispositivos da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe

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Apresentação do PES 1 MPV26705, pelo Dep. Nelson Marquezelli

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