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PRL 1 CCJC => PL 4067/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4067/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 31/01/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5493/2005, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandes Júnior
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5493/2005, apensado, com substitutivo.