Imprimir

ESB 3 CCJC => SBT 1 CVT => PL 3651/2000
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 3651/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Divino - PMR/RJ 11/10/2005
Ementa
Substitua-se, na redação sugerida para o § 5º, a expressão "deste artigo".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB 3 CCJC, pelo Dep. José Divino