Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 5399/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5399/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Custódio Mattos - PSDB/MG 30/01/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Custódio Mattos
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.