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PL 6565/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Osvaldo Coelho - PFL/PE e outros |
30/01/2006 |
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Ementa |
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Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro. |
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Indexação |
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Fixação, taxas, juros, prazo, financiamento, (FNE), agricultura, produção agropecuária, produtor rural, Região Semi-Árida, aquisição, máquina agrícola, equipamento agrícola, benfeitoria, preparação, período, estiagem, diferenciação, percentual, cobrança, produção agrícola, irrigação, criação, animal, piscicultura, apicultura, agroindústria, concessão, bônus, adimplência, mini produtor rural, aplicação, evolução, garantia, agregação, valor, financiamento agrícola, imóvel, beneficiamento, lavoura, caráter permanente, pastagem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/02/2006 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/01/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6565/2006, pelo Dep. Osvaldo Coelho e outros, que "estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro." |
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01/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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07/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/06 PÁG 6801 COL 01. |
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08/02/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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29/03/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Iberê Ferreira (PSB-RN) |
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31/03/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006) |
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11/04/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/06/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Iberê Ferreira (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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02/06/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2006) |
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14/06/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/11/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator Substituto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR) |
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Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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30/11/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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05/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 54016 COL 02, Letra A. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 312 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6565/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/02/2006 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6565/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 6565/2006 |
Parecer do Relator |
29/11/2006 |
Moacir Micheletto |
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Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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PAR 1 CAPADR => PL 6565/2006 |
Parecer de Comissão |
29/11/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 6565/2006 |
Substitutivo |
29/11/2006 |
Moacir Micheletto |
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Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a mini, pequenos e médios produtores rurais da região do semi-árido brasileiro. |
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