| REQ 1/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 157/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Roberto Magalhães - PFL/PE | 30/01/2006 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 157-A, de 2003. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 01/02/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703) Aprovado com a alteração proposta pelos deputados João Paulo Cunha, Rubens Otoni e Antônio Carlos Biscaia de se incluir os nomes dos Srs. Fábio Konder Comparato, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Geraldo de Souza Júnior, Professor de Direito Consitucional da Universidade de Brasília - UnB e Carlos Ayres Brito, Ministro do Supremo do Tribunal Federal para participarem de audiência pública. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 30/01/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 1/2006 PEC15703, pelo Dep. Roberto Magalhães, que "solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 157-A, de 2003." | |||||||||||||||||||||
| 01/02/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a alteração proposta pelos deputados João Paulo Cunha, Rubens Otoni e Antônio Carlos Biscaia de se incluir os nomes dos Srs. Fábio Konder Comparato, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Geraldo de Souza Júnior, Professor de Direito Consitucional da Universidade de Brasília - UnB e Carlos Ayres Brito, Ministro do Supremo do Tribunal Federal para participarem de audiência pública. | |||||||||||||||||||||