| REQ 253/2006 CCTCI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mariângela Duarte - PT/SP | 27/01/2006 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor, para discussão sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, e demais entidades de defesa do consumidor. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Aprovado com as seguintes alterações: participação da Comissão de Defesa do Consumidor em audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ou apenas como convidada, e a inclusão do convidado Sr. Helcio Tokeshi, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/01/2006 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 253/2006 CCTCI, pela Dep. Mariângela Duarte, que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor, para discussão sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, e demais entidades de defesa do consumidor." | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com as seguintes alterações: participação da Comissão de Defesa do Consumidor em audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ou apenas como convidada, e a inclusão do convidado Sr. Helcio Tokeshi, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. | ||||||||||||||||||||