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VTS 1 CMADS => PL 3491/2004..
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3491/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Medeiros - PT/MG 09/11/2005
Ementa
O PL em comento intenta flexibilizar os ditames do Código Florestal no que concerne a obrigação de elaborar o Plano de Manejo Florestal para exploração de recursos madeireiros e não madeireiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. César Medeiros
Tramitação
Data Andamento
09/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. César Medeiros