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PRL 1 CCJC => PL 2306/1996
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2306/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zulaiê Cobra - PSDB/SP 27/01/2006
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
27/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Zulaiê Cobra
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.