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REQ 1/2006 CCJC => REC 244/2005 => REP 38/2005

Requerimento

Situação:

Arquivada; Arquivada

Acessória de:

REC 244/2005 => REP 38/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Miranda - PDT/MG

27/01/2006

Ementa

Solicita a declaração de prejudicialidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do REQ 1/2006 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda, que "solicita a declaração de prejudicialidade."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 1/2006 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda, que "solicita a declaração de prejudicialidade."

09/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 273/2006 CEC, pelo Dep. Ricardo Santos, que "requer o apoio institucional da Comissão de Educação e Cultura para o Seminário "O FUNDEB e os desafios da educação básica"."