REQ 3618/2006 => PEC 491/2005

Requerimento de Desapensação

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 491/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC - PT/RJ

26/01/2006

Ementa

Requer a desapensação desta da PEC nº 560/02.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/2006

Indefiro, eis que a apensação da PEC nº 491/2005 à PEC nº 560/2002 se deu na forma regimental. À mesma PEC 560/2002 já se encontravam apensadas as PECs nºs 158/2003, 261/2004, 368/2005, 400/2005, 420/2005 e 431/2005, todas alterando o art. 62, da Constituição da República, que dispõe sobre Medidas Provisórias. Publique-se. DCD 18 05 06 PAG 25605 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, eis que a apensação da PEC nº 491/2005 à PEC nº 560/2002 se deu na forma regimental. À mesma PEC 560/2002 já se encontravam apensadas as PECs nºs 158/2003, 261/2004, 368/2005, 400/2005, 420/2005 e 431/2005, todas alterando o art. 62, da Constituição da República, que dispõe sobre Medidas Provisórias. Publique-se. DCD 18 05 06 PAG 25605 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/01/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 3618/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC, que "requer a desapensação desta da PEC nº 560/02."

17/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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