REQ 12/2006 PEC35805

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

26/01/2006

Ementa

Solicito seja convidado o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a importância da autonomia das Procuradorias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/01/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 12/2006 PEC35805, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, que " Solicito seja convidado o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a importância da autonomia das Procuradorias."

01/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado