Imprimir

PRL 1 CCJC => PRC 223/2005
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PRC 223/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PL/PB 26/01/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.