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PL 6560/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 26/01/2006
Ementa
Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves em Universidade Federal Tecnológica da Serra Gaúcha - UFTSG, e dá outras providências.
Indexação
Transformação, Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), município, Bento Gonçalves (RS), Rio Grande do Sul, Universidade Federal da Serra Gaúcha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6560/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (ncompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/01/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
31/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09 02 06 PAG 7227 COL 02.
09/02/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
11/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
12/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
24/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 312 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
21/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
22/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
12/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena
• Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação.
13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
29/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
04/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/12/07, PÁG 64546 COL 01, Letra A.
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
18/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti
• Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação.
16/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
• Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição.
• Aprovado por unanimidade o parecer vencedor do Dep. Carlos Abicalil, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. O parecer do relator, Dep. Professor Ruy Pauletti, passou a constituir Voto em Separado.
16/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
17/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício nº 113/08 - CEC comunicando divergência de pareceres.
24/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6560/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
25/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Of. n.º 533/08/SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
15/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
10/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Jardim
• Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 23 10 09 PAG 59181 COL 01, Letra B.
23/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009).
04/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (ncompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 01.
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6560/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6560/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 6560/2006 Voto em Separado 07/04/2008 Professor Ruy Pauletti Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação.
PRV 1 CE => PL 6560/2006 Parecer Vencedor 16/04/2008 Carlos Abicalil Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 6560/2006 Parecer de Comissão 16/04/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por unanimidade o parecer vencedor do Dep. Carlos Abicalil, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. O parecer do relator, Dep. Professor Ruy Pauletti, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6560/2006 Parecer do Relator 10/06/2009 Arnaldo Jardim Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 6560/2006 Parecer de Comissão 14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6560/2006 Parecer do Relator 16/08/2007 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 6560/2006 Parecer de Comissão 13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação.