Imprimir

ERD 1 PEC54802 => PEC 536/1997
Emenda de Redação
Acessória de:
PEC 536/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 25/01/2006
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/01/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
Apresentação da ERD 1 PEC54802, pela Dep. Iara Bernardi
Tramitação
Data Andamento
25/01/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da ERD 1 PEC54802, pela Dep. Iara Bernardi