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PRL 1 CCJC => PL 1985/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1985/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 26/01/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 2499/2000 e do PL 3337/2000, apensados, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 2499/2000 e do PL 3337/2000, apensados, com emendas.