Imprimir

SBT 1 PL627205 => PL 6272/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 6272/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Novais - PMDB/MA

25/01/2006

Ementa

Dispõe sobre a Administração Tributária, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/01/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6272, de 2005, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências" (transformando a Secretaria da Receita Federal em Receita Federal do Brasil, chamada de "Super - Receita"). (PL627205) Apresentação do SBT 1 PL627205, pelo Dep. Pedro Novais

Tramitação

Data

Andamento

25/01/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6272, de

•

Apresentação do SBT 1 PL627205, pelo Dep. Pedro Novais