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EMP 142/2006 => PL 6272/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6272/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PSB/MG 25/01/2006
Ementa
Altera os arts. 2º, 16, 17, 18, 19, 22, 31, 32, 33 e 34, suprimindo-se, em decorrência, os arts. 20 e 21.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 142/2006, pelo Dep. Carlos Mota
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 142/2006, pelo Dep. Carlos Mota