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RIC 3558/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM e outros 25/01/2006
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte.
Explicação da Ementa
Solicita cópia dos relatórios da operação de fiscalização realizada pela Receita Federal, envolvendo empresas da Região Norte em crime fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
14/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0602/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do RIC 3558/2006, pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros, que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte."
26/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
02/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
03/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
03/02/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 08 02 06 PÁG 6894 COL 02.
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
08/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0266/06, ao Ministro da Fazenda, Antônio Palloci Filho.
09/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 10/02/2006 a 12/03/2006)
10/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 84/MF, de 09/03/06, do Ministério da Fazenda.
14/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0602/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3558/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3558/2006 Parecer do Relator 02/02/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.