PRST 1 PEC536-A => PEC 536/1997

Parecer à Redação para o Segundo Turno

Acessória de:

PEC 536/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iara Bernardi - PT/SP

25/01/2006

Ementa

Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação da redação para o segundo turno, em conformidade com a redação do vencido, que apresentou quatro Emendas de Redação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/01/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal). (PEC536-A)
Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação da redação para o segundo turno, em conformidade com a redação do vencido, que apresentou quatro Emendas de Redação.

Tramitação

Data

Andamento

25/01/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do PRST 1 PEC53697, pela Dep. Iara Bernardi

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