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PPP 1 PL627205 => PL 6272/2005

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 6272/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Novais - PMDB/MA

25/01/2006

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e das emendas de nºs 26, 42, 44, 92, 97, 100, 118, 124 e 137, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição das emendas de nºs 1 a 25, 27 a 41, 43, 45 a 91, 93 a 96, 98, 99, 101 a 117, 119 a 123 e 125 a 136.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/01/2006

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e das emendas de nºs 26, 42, 44, 92, 97, 100, 118, 124 e 137, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição das emendas de nºs 1 a 25, 27 a 41, 43, 45 a 91, 93 a 96, 98, 99, 101 a 117, 119 a 123 e 125 a 136.

Tramitação

Data

Andamento

25/01/2006

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e das emendas de nºs 26, 42, 44, 92, 97, 100, 118, 124 e 137, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição das emendas de nºs 1 a 25, 27 a 41, 43, 45 a 91, 93 a 96, 98, 99, 101 a 117, 119 a 123 e 125 a 136.