PFC 114/2006

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros

25/01/2006

Ementa

Propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Despacho atual:

Data

Despacho

30/01/2006

À Comissão de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/01/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da PFC 114/2006, pela Dep. Perpétua Almeida e outros, que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste."

30/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

02/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

02/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03 02 06 PÁG 6263 COL 01.

02/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

09/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Pela aprovação, na forma do Relatório Prévio.

22/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

23/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

01/10/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CAINDR, pela Dep. Vanessa Grazziotin

•

Relatório Final, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pelo arquivamento.

21/10/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designada Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)

•

Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela Aprovação.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63817 COL 02. Letra A.

31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER