Imprimir

EMR 3 CCJC => PL 2031/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2031/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA 25/01/2006
Ementa
Altera o art. 4º do Substitutivo da CEC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 3 CCJC, pela Dep. Ann Pontes