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PRL 1 CCJC => PL 1451/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1451/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Piauhylino - PDT/PE 25/01/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1623/1999, do PL 1624/1999, do PL 1625/1999, do PL 1626/1999, do PL 1627/1999 e do PL 2209/1999, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Piauhylino
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1623/1999, do PL 1624/1999, do PL 1625/1999, do PL 1626/1999, do PL 1627/1999 e do PL 2209/1999, apensados.