Parecer à Emenda Aglutinativa nº 1 pela Relatora da Comissão Especial, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), que conclui pela aprovação.
| PEA 1 PEC536-A => PEC 536/1997 | ||||||||||||||||
| Parecer à Emenda Aglutinativa | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 536/1997 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Iara Bernardi - PT/SP | 24/01/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer à Emenda Aglutinativa nº 1 pela Relatora da Comissão Especial, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/01/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal). (PEC536-A) Parecer à Emenda Aglutinativa nº 1 pela Relatora da Comissão Especial, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), que conclui pela aprovação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/01/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PEA 1 PEC53697, pela Dep. Iara Bernardi | |||||||||||||||
| • | Parecer à Emenda Aglutinativa nº 1 pela Relatora da Comissão Especial, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), que conclui pela aprovação. | |||||||||||||||