Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com emendas de redação.
| PRST 1 PEC19903 => PEC 199/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer à Redação para o Segundo Turno | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 199/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laura Carneiro - PFL/RJ | 24/01/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com emendas de redação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/01/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2003, que "altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais". (PEC19903) Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com emendas de redação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/01/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRST 1 PEC19903, pela Dep. Laura Carneiro | |||||||||||||||
| • | Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com emendas de redação. | |||||||||||||||