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PRL 1 CCJC => PL 3067/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3067/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 24/01/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
24/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.