|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 35/2006 |
|
|
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDC 2220/2006 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
23/01/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005. |
|
|
Indexação |
|
|
Ato Internacional, Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, País, Brasil, País Estrangeiro, Suriname, investigação criminal, inquérito policial, repressão, delito, procedimento judicial, ação judicial, documento, localização, custódia, confisco de bens, transferência, produto, crime. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/01/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2220/2006 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/01/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 35/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005." |
|
|
|
|
|
31/01/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
02/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2006. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no PDC 2220/2006 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MSC 35/2006 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/01/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
MSC 35/2006 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => MSC 35/2006 |
Parecer do Relator |
08/05/2006 |
Nilson Mourão |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => MSC 35/2006 |
Parecer de Comissão |
10/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|