MSC 34/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 826/2006

Origem:

AV 44/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/01/2006

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 19 de setembro de 2003, que autoriza a Associação dos Candangos do Paranoá - ACP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranoá, Distrito Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/01/2006

Tranformada em : TVR-826/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tranformada em : TVR-826/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/01/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 34/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 19 de setembro de 2003, que autoriza a Associação dos Candangos do Paranoá - ACP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranoá, Distrito Federal."

23/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Tranformada em : TVR-826/2006

26/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4016 COL 01.