MSC 30/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 820/2006, TVR 821/2006, TVR 822/2006 e TVR 823/2006

Origem:

AV 39/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/01/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 573, de 2003, 164, 202 e 220, de 2005.

Explicação da Ementa

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda - PR; Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM, Paulínea - SP; Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, Casca - RS; Associação Cultural Quarta Colônia, Faxinal do Soturno - RS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/01/2006

Tranformada em : TVR-820/2006,TVR-821/2006,TVR-822/2006 e TVR-823/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/01/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-820/2006,TVR-821/2006,TVR-822/2006 e TVR-823/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/01/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 30/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 573, de 2003, 164, 202 e 220, de 2005."

19/01/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-820/2006,TVR-821/2006,TVR-822/2006 e TVR-823/2006

26/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4010 COL 01.