Imprimir

TVR 816/2006
Autorização - Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDC 2158/2006
Origem: MSC 28/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/01/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 31 de outubro de 2005, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colniza, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/01/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2158/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/01/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do TVR 816/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 31 de outubro de 2005, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colniza, Estado do Mato Grosso."
19/01/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
26/01/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
07/02/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
28/03/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
05/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Vista ao Deputado Jovino Cândido.
07/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução de Vista (Dep. Jovino Cândido).
12/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 2158/2006