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EMP 31/2006 => PL 6370/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6370/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Sérgio - PT/RJ e outros 18/01/2006
Ementa
Suprimam-se os seguintes dispositivos: inciso III, do § 1° e o § 3° do art. 1°; arts. 6°; 7°; 8°; 9°; 10; 11; 12; 13; 18; 19; 20; e o inciso III do art. 39, relacionados a seguir:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 31/2006, pelo Dep. Luiz Sérgio e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 31/2006, pelo Dep. Luiz Sérgio e outros