PPP 1 CCJC => PDC 1109/2004

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PDC 1109/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Albuquerque - PSB/RS

17/01/2006

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2006

Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

17/01/2006

Plenário (PLEN)

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