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MSC 25/2006 => PL 6272/2005 |
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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AV 34/2006 |
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Acessória de: |
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PL 6272/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/01/2006 |
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Ementa |
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Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.272/05, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/01/2006 |
Defiro. Publique-se.
Mensagem lida na sessão do dia 17/01/06. Esclareço, por oportuno, que o PL 6. 272/05 passa a tramitar sob o regime de Prioridade (Art. 151, II, “a”, RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/01/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Mensagem lida na sessão do dia 17/01/06. Esclareço, por oportuno, que o PL 6. 272/05 passa a tramitar sob o regime de Prioridade (Art. 151, II, “a”, RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/01/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 25/2006, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.272/05, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências".
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18/01/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Publique-se.
Mensagem lida na sessão do dia 17/01/06. Esclareço, por oportuno, que o PL 6. 272/05 passa a tramitar sob o regime de Prioridade (Art. 151, II, “a”, RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. |
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23/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/01/06 PÁG 2973 COL 01. |
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