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RIC 3530/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Alberto - PT/BA 17/01/2006
Ementa
Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a respeito de convênios que tenham sido celebrados com órgãos do governo federal (Ministérios, estatais, fundações etc) ou instituições privadas, especificando as comunidades beneficiadas e as entidades executoras das ações (governos estaduais ou municipais, organizações não-governamentais e demais organizações da sociedade civil etc). Solicita-se também informações sobre eventos promovidos pela SEPPIR (conferências, seminários, shows etc) bem como sobre contratos/convênios celebrados com instituições internacionais. Sobre todas a ações solicita-se informações sobre os montantes dos recursos envolvidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/01/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
25/04/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0987/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/01/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
17/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).
18/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
26/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
27/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
31/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0231/06, à Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
31/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial. DCD 31 01 06 PÁG 5497 COL 02.
02/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 03/02/2006 a 05/03/2006)
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
22/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Aviso nº 031/06-SEPPIR/PR, de 21/03/06, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
23/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de solicitação de prazo ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0689/2006
17/04/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa de reiteração do pedido por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  0881/2006, à Ministra de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
Prazo para Resposta Externas (de 18/04/2006 a 18/05/2006)
20/04/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 036/06-SEPPIR/PR, de 20/04/06, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
25/04/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0987/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3530/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3530/2006 Parecer do Relator 26/01/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.