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EMR 1 CCJC => PL 1907/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1907/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 17/01/2006
Ementa
Suprima-se o art. 2º do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins