REQ 3543/2006 => PEC 524/2002

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 524/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".

17/01/2006

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Bacia do São Francisco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/02/2006

Revisto o despacho anteriormente aposto ao REQ 3543/06, para o fim de declará-lo prejudicado, em face da superveniente aprovação, aos 8 de fevereiro de 2006, do Parecer na Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/01/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3543/2006, que "solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Bacia do São Francisco."

18/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3543/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD 19 01 06 PÁG 1786 COL 01.

09/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revisto o despacho anteriormente aposto ao REQ 3543/06, para o fim de declará-lo prejudicado, em face da superveniente aprovação, aos 8 de fevereiro de 2006, do Parecer na Comissão Especial.